traduzido de: The Copyright Monopoly Stands in Opposition To Freedoms of Contract

por: Rick Falkvinge, em falkvinge.net/

Em nossa série que destaca os equívocos sobre o monopólio do direito autoral, chegamos a compará-los com os direitos contratuais. Várias pessoas que defendem o monopólio de um ponto de vista libertário alegam que uma venda pode ser disposta sob quaisquer condições, algo conhecido como “liberdade de contrato”. O monopólio do copyright (direito autoral) se opõe a essa liberdade.

Nós já analisamos a forma como o monopólio de direitos autorais está em oposição aos direitos de propriedade. Isso não significa, por si só, invalidar um mecanismo onde as pessoas transferem direitos exclusivos (“direitos de monopólio”) por contrato - ele apenas destaca que o monopólio do direito autoral não pode ser defendido a partir da defesa dos direitos de propriedade, uma vez que o monopólio do direito autoral limita os direitos de propriedade e está em oposição direta a eles.

Quando vamos além dos direitos de propriedade e olhamos para o direito de transferir direitos exclusivos em geral, podemos falar mais facilmente sobre o direito de contrato e como ele se encaixaria com os direitos exclusivos que conhecemos como o monopólio do copyright.

Muitas vezes ouve-se o argumento de que o monopólio do copyright é uma extensão, ou tem base no direito de assinar contratos voluntariamente. Argumenta-se que você pode transferir o direito (de propriedade, monopólio ou outra forma de direito) sob quaisquer condições que você e o comprador concordem, e que esta seria parte das liberdades de contratação.

Em outras palavras, “se você não concorda com os termos monopólio do copyright - ou seja, as condições de venda - não compre o DVD.”

Mas é isso que o monopólio do copyright realmente representa? Liberdade de contrato? Vejamos o que acontece quando Alice vende um DVD para Bob (possivelmente através de um intermediário que, para todos os efeitos, intermedeia o contrato), e a venda inclui uma condição escrita para o não compartilhamento do padrão de bits do DVD com qualquer outra pessoa; que Bob até lê, entende, contempla e assina.

Neste caso, Bob seria obrigado por contrato a não compartilhar esse padrão de bits. Até aqui tudo bem. Mas vamos supor que, ainda assim, ele faça isso. Ele compartilha o padrão de bits com Carol, que gera uma cópia do DVD usando suas próprias peças e mão de obra.

Neste caso, Bob estaria em quebra de contrato com Alice. Mas o que dizer da cópia de Carol? Carol não assinou nenhum contrato que seja com Alice, e contratos não são contagiosos no sentido de que eles seguem o objeto, conceito, ideia ou padrão original. Eles exigem a aceitação voluntária de um indivíduo, que Carol não deu. Carol não assinou nenhum contrato, nem com Bob nem com Alice.

Assim, em um mercado livre e funcional, Carol não estaria sequer minimamente vinculada ao contrato original, independentemente da violação de Bob, e estaria livre para compartilhar o padrão de bits de sua própria cópia do DVD, tanto quanto quisesse, com David, Erik, Fiona e Gia, que poderiam por sua vez gerar suas próprias cópias do padrão de bits que Carol compartilhou, sem haver com isso qualquer quebra de contrato.

Mas o monopólio do copyright proíbe isso. Carol estaria em violação do monopólio do copyright, que é uma construção profundamente antinatural para um mercado livre. Contratos certamente não funcionam desta forma. Portanto, demonstramos claramente neste exemplo que o monopólio do direito autoral não pode ser visto como uma extensão da liberdade de assinar contratos.

Mas isso vai além desta observação. O monopólio do direito autoral limita os direitos de Carol de assinar contratos, a seu turno, a respeito de suas propriedade, por ela fabricados com suas próprias peças e mão de obra - o DVD com o padrão de bits: ele limita sua capacidade de assinar contratos com David, Erik, Fiona e Gia sobre esta peça de propriedade, se ela desejar fazê-lo. Por exemplo, com o monopólio de direitos autorais em ação, ela sequer pode executar legalmente uma das formas mais simples de operação - uma transferência de propriedade. Ela não pode fazer cópias adicionais de sua propriedade e vendê-la, ou mesmo doá-los sem quaisquer condições.

Assim, o monopólio do copyright não só não segue as liberdades de contrato. Ele se opõe diretamente às elas.

Portanto, o monopólio não pode ser defendido sob a perspectiva do direito de aplicar quaisquer termos a uma venda voluntária. O monopólio limita tais direitos.

traduzido de: Pirates are Implementing the Experience of Human Knowledge

por: Stathis Leivaditis, 30 de dezembro de 2012, pelo Pirate Times

O termo em inglês “pirata” é derivado da palavra grega “πειρατής” (peiratēs), que por sua vez tem origem no verbo “πειράομαι” (peiráomai), “eu tento”, derivado do substantivo “πείρα” (Peira), “experiência”.

“Pirata” indica o investigador, o experimentador; é uma palavra-chave para a humanidade, que caracteriza nossa espécie. Somos todos piratas, basicamente. Fazemos “pirataria” sempre que tentamos algo novo. É assim que nos tornamos mais experientes. Todos os dias tentamos fazer várias coisas, encontrar novos amigos e experimentar coisas novas, como um novo corte de cabelo, novas roupas ou uma comida diferente que nos sugeriram. No campo da política, também o Pirata busca o novo, misturando estatutos e princípios dentre as teorias e práticas disponíveis, navegando rumo a um mundo melhor e mais democrático. Só então ele se torna experiente, depois de ter se tornado um pirata, um experimentador que buscou algo.

Mas o que quer dizer a palavra “experiência” ? De acordo com o conceito antigo, algo se torna experiência quando é provado e testado. Os físicos se relacionam diretamente com a experiência. Por meio de experimentos, eles tentam resolver um problema, superar dificuldade ao alterar uma abordagem fazendo algo diferente. Um experimento é um teste realizado cuidadosamente com o fim de adquirir conhecimento. Quando o conhecimento é obtido, ele pode então ser testado e aplicado em diversos campos. Dessa forma, os Piratas examinam os dados para descobrir novas estruturas e produzir alternativas, usando suas inventivas capacidades de síntese e análise.

O significado de “peiráomai” se estende conceitualmente ao de Pirata. Somos todos piratas nesta perspectiva, porque gostamos de misturar coisas, teorias e conceitos; realidade com fantasia e utopia. Nós testamos e checamos se algo serve para nós ou para outras pessoas. Através deste processo sentimos, experimentamos e saboreamos. Somos todos buscadores! “Peiráomai” significa eu tento, eu ouso, presumo!

Das profundezas dos séculos, a palavra “pirata” assume em nossos dias outra dimensão . As classes dominantes odiavam os piratas, os quais viam como rebeldes. Espíritos livres, que muitas vezes agiam de forma imprudente, e cujo símbolo era encarnação de desobediência, rebelião e resistência. Rebeldes sem estado, insubmissos às leis, exceto as por eles criadas, improvisavam juntos, agindo muitas vezes como bárbaros. O posto de capitão podia ser revogado a qualquer momento, mas a vida em um navio pirata era certamente mais livre que a de uma frota.

A ideologia pirata escala as correntes, testa sua sorte e habilidade. Este é o sentimento de um Pirata: buscar e almejar um novo conceito. Às vezes ele vai além de um certo ponto, ultrapassando, talvez, certos limites - são a expressão do desafio. E encontra maneiras, passagens em todo lugar, na tentativa de algo jamais alcançado, ousado e fora da estrada percorrida, arriscando sempre o “novo” e sugerindo algo revolucionário.

Eventualmente, um pirata pode ser um experimentador, um compositor ou mesmo mais um remixer na experiência do conhecimento humano.

Sobre Stathis Leivaditis

Eu tenho 49 anos e entrei para o Partido Pirata da Grécia em abril deste ano. Fui candidato a parlamento nas últimas duas eleições (maio e junho) junto aos piratas gregos. Eu vivo em Chalkis, na ilha de Evia, próximo a Athenas, e trabalhei como jornalista em jornais, radio e TV locais entre 1989 e 2005. Eu falo grego e inglês e acredito que o movimento e ideologia piratas podem oferecer à humanidade soluções a todos os seus problemas. Sou também membro da equipe de imprensa do Partido Pirata da Grécia. Eu vivo em Chalkis, na ilha de Evia, perto de Atenas, e eu era um jornalista em estações locais jornais, rádio e TV, de 1989 a 2005. Eu falo grego e Inglês e eu acho que o movimento pirata e ideologia pode oferecer soluções para todos os problemas da humanidade. Eu gostaria de comunicar com os piratas de todo o mundo e contribuir para pirata Times que a melhor maneira que eu puder, escrever artigos ou traduzir a língua grega. Eu também sou membro da equipe de imprensa do Partido Pirata da Grécia.

traduzido de: Music Industry Threatens to Bankrupt Pirate Party Members

por Ernesto, 15 de dezembro de 2012, no Torrent Freak

O BPI (British Phonographic Industry), associação da indústria musical britânica, ameaçou tomar medidas legais contra seis membros do Partido Pirata do Reino Unido, depois que o partido se recusou a desativar seu proxy para o Pirate Bay. O BPI parece querer responsabilizar membros por violações de direitos autorais que possam ocorrer através do proxy, o que os coloca em risco de falência pessoal. O líder do Partido Pirata Loz Kaye criticou as ameaças recentes da indústria da música e reiterou que o bloqueio ao site The Pirate Bay é uma medida desproporcionada.

Após uma dispendiosa batalha jurídica, o grupo de gravadoras conseguiu bloquear o The Pirate Bay no Reino Unido.

Com o site oficial bloqueado, milhões de usuários passaram a serviços de proxy, e o proxy do Partido Pirata do Reino Unido logo se tornou um dos sites mais visitados na região.

Estes proxies são uma pedra no sapato da indústria da música, e no início deste mês o BPI solicitou ao Partido Pirata do Reino Unido que tirasse seu website do ar. O Partido Pirata se recusou a fazê-lo, e em resposta o chefe do BPI disse que o Partido Pirata teria notícias de seus advogados.

O BPI manteve a sua palavra, mas com um porém.

Em vez de mirar apenas o Partido Pirata, o advogados do BPI estão agora ameaçando tomar medidas legais contra seis membros em particular. Além de seu líder Loz Kaye, o BPI também enviou ameaças a quatro outros membros da Executiva Nacional e ao chefe de TI do partido.

“Nós esperávamos uma ação legal desde que eu recebi um email de Geoff Taylor, do BPI. O que me deixou surpreso é que esta ameaça é dirigida pessoalmente. Eu simplesmente não consigo exergar o que as gravadoras pensam que podem alcançar de positivo ameaçando de falência a mim e a outros oficiais do partido”, diz Kaye.
 
Fazer dos membros do site pessoalmente responsáveis é a pressão final, ao colocar em risco todas as suas posses pessoais, inclusive suas casas. Kaye está decepcionado com o movimento do BPI, até porque o grupo se recusou a negociar a questão.

“Durante todo o tempo, eu e o partido estivemos abertos ao diálogo. Ao contrário dos relatórios, eu me dispus a encontrar Geoff Taylor para discussão, o que foi rejeitado. Neste momento estamos conversando com nossos assessores jurídicos, e vamos responder aos advogados no devido tempo. A posição do Partido Pirata se mantém - o bloqueio a sites é desproporcional e ineficaz.

O TorrentFreak perguntou a Kaye sobre a natureza exata das ameaças legais e se os casos já foram registrados, mas ele respondeu que não não tem como adicionar mais nada ao que já declarou. Anteriormente, Kay nos disse que sustentaria seus princípios, mesmo que isso signifique ir aos tribunais.

"Está claro que estamos diante de uma ameaça relevante, e nós teremos que lutar contra isso. E combatê-lo bem, não apenas para o bem do Partido Pirata, mas por causa dos princípios em jogo. Eu sempre acreditei ter princípios não é suficiente, é preciso agir sobre eles, mesmo quando a situação se torna difícil ”, disse Kaye no fim de semana passado.

O problema de lutar contra o BPI no tribunal é que é um empreendimento caro. O Partido Pirata está levantando fundos para contra atacar, mas se o caso sugar muito dinheiro em algum momento a fonte vai secar.

 
traduzido de: Swedish Pirate Party Defends Role As Pirate Bay ISP

por enigmax, 13 de dezembro de 2012, no Torrent Freak.

Não é incomum para alguns pensar que Partido Pirata e The Pirate Bay são uma e a mesma coisa.

No entanto, o Partido Pirata sueco é o provedor de internet do The Pirate Bay,  algo que vários cineastas exigem agora que seja considerado ilegal. A líder do Partido Anna Troberg está confiante. Segundo ela, não há nada de ilegal na prestação de um serviço digital “postal”.

No domingo, sete produtores e diretores de cinema falaram em conjunto, em um artigo publicado no SvD.se, com o título “Não forneçam conexão aos piratas”.

O artigo lamentou o fato de que o Pirate Bay continua a operar, mesmo depois de uma decisão da Suprema Corte no início deste ano.

“Nós não vamos ficar de braços cruzados enquanto o Pirate Bay e outros serviços de compartilhamento ilegal ganham dinheiro às custas de nosso trabalho”, disseram profissionais da indústria.

“A decisão do Suprema Corte, em fevereiro, finalmente confirmou que a atividade é ilegal. E não só isso; quem fornece conexão para serviços ilegais também pode ser condenado à prisão e pesadas multas.”

Os cineastas passam a criticar provedores de internet que, segundo eles, permitem a operação de sites como The Pirate Bay, acusando-os de se “esconder nas sombras”, muito embora sejam componente-chave nas operações dos sites.

“Tínhamos a esperança de que os operadores suecos fechassem as conexões para o Pirate Bay e outros sites ilegais após a decisão do Supremo Tribunal, em fevereiro. Isso não aconteceu, Parece que eles têm a intenção de continuar assim até que um tribunal obrigue cada um deles a parar.

"Nós não queremos gastar nossa energia em litígios; queremos trabalhar com filmes, não com direito. Por isso, apelamos a todos provedores que deixem de fornecer conexão a serviços ilegais ”, concluem.

No caso do Pirate Bay, o apelo dos cineastas é direcionado a um alvo bastante interessante.

Embora não seja incomum que partidos Piratas em todo o mundo se alinhem aos ideais do Pirate Bay, na Suécia a coisa vai além. O Partido Pirata sueco é, de fato, quem fornece conexão ao infame site de torrents, o que politiza ainda mais um já complexo debate de direitos autorais.

Em resposta à carta aberta, a líder do partido Anna Troberg diz que os cineastas são culpados por seu “pensamento mágico”, que ignora os problemas reais.

“Provedores de internet são o equivalente aos correios na rede. Os correios enviam pacotes sem olhar para eles. Ninguém sugeriria que o serviço postal deve abrir todos os pacotes para examinar seu conteúdo. Ninguém sugere sequer que o serviço postal pare de entregar cartas e encomendas a determinados endereços. No entanto, é precisamente isso que os sete cineastas querem que os provedores façam em sua proposta ”, explica Troberg.

Troberg diz também que têm surgido ameaças mal-disfarçadas, por parte da advogada Monique Wadsted, nos meios de comunicação, projetadas para convencer o partido a interromper seu apoio ao The Pirate Bay. Troberg diz que, de acordo com Patrick Hiselius, um advogado do provedor TeliaSonera, não há base legal obrigando-os a fazê-lo.

“Proporcionar acesso não é ilegal. Não há lista em qualquer tribunal listando sites que violam a lei. E nós não podemos agir com base em qualquer lista de Monique Wadsted ”, diz Hiselius.

É claro que as indústrias de direitos autorais não estão ansiosas para desistir de suas ameaças. Eles foram muito longe pra isso, e seus alvos estão bem cientes dos riscos. Ações judiciais dispendiosas são um risco em qualquer batalha envolvendo o The Pirate Bay. Como resultado, muitos evitam se envolver.

“É um esquema de extorsão que funciona bem”, diz Troberg. “Agora é difícil encontrar alguém que se atreva a oferecer acesso à Internet para qualquer coisa que tenha a ver com o The Pirate Bay. Não porque seja ilegal em si, mas porque os provedores temem os torpedos da indústria dos direitos autorais.”

Neste momento, o Partido Pirata sueco parece manter o suporte, mas sem dúvida está atento na situação do Reino Unido.

Nos últimos dias, o Partido Pirata do Reino Unido se viu sob pressão por operar um mero serviço de proxy para o Pirate Bay; algo muito longe de fornecer conexão com a Internet para o site.

Depois de pedir ao partido para derrubar o proxy e receber uma recusa, o BPI (British Phonographic Industry) já indicou que seguirá com uma ação judicial.

Apesar de o conflito piratas vs indústria dos direitos autorais já acontecer há algum tempo, poucos imaginavam que a situação chegaria a este nível de enfrentamento político.

O Programa para Transparência do Partido Pirata da Alemanha

Traduzido de: 8 Transparency of the state

Nossa sociedade moderna se desenvolve muito rapidamente. Cada vez mais informações se acumulam e se interligam. Informação interligada, no entanto, é conhecimento, e conhecimento é poder, como diz o ditado. Por conta disso, se o acesso ao conhecimento é restrito a um pequeno círculo, é inevitável o desenvolvimento de estruturas de poder que conferem vantagens a determinadas pessoas, organizações sociais e órgãos governamentais, comprometendo assim o processo democrático de uma sociedade livre.

O processo democrático é baseado na ampla participação de todos os cidadãos na elaboração e supervisão dos processos sociais; incompatível, portanto, com vantagens no acesso à informações que os indivíduos buscam obter, em detrimento da sociedade. A transparência dos processos administrativos e políticos em todos os níveis de governo é, portanto, um direito civil fundamental. Ele deve ser garantido, protegido e assegurado para dar suporte a nossa ordem democrática livre. A atual situação na Alemanha é determinada por um grande número de regulamentos diferentes em todos os níveis e áreas da atividade governamental. Pouco mudou para facilitar a transição do “princípio de segredo” para o princípio “de publicidade pública”, mesmo que a abertura da coisa pública seja característica da agenda para uma sociedade moderna do século 21, por conta inclusive das muitas oportunidades oferecidas pelas novas formas de mídia. Administradores e políticos devem finalmente reconhecer que são prestadores de serviços públicos e garantir a transparência, com base no acesso, para todos os cidadãos, das informações, de maneira eficiente, fácil e de baixo custo. É crucial, particularmente para a avaliar os os tomadores de decisão, garantir o acesso transparente para as bases que fundamentam as decisões políticas.

Dois exemplos negativos: o fato de que os contrato de pedágio das estradas são reservados do soberano - ou seja, as pessoas - e os seus representantes eleitos e a antidemocrática introdução de máquinas de votação, com potencial para prejudicar o processo eleitoral, principal elemento de qualquer democracia. Neste sentido, o Partido Pirata trabalha para a transparência de todos os processos de governo e, portanto, exige que todo cidadão, seja ou não parte afetada, e sem necessidade de fornecer justificativa, tenha direito de acesso a arquivos em todos os níveis de governo, bem como às informações disponíveis para as respectivas autoridades públicas. Isto se aplica a registos escritos, bem como para meios digitais ou de qualquer outro tipo.

Este direito é limitado por regulações para a proteção de direitos individuais, segurança nacional, prevenção da criminalidade e preocupações semelhantes. Essas exceções devem ser formuladas de forma tão precisa e inequívoca quanto possível, e não podem deixar de fora agências ou áreas administrativas inteiras. A agência de informação tem obrigação de fornecer acesso a registros ou cópias prontamente e com uma clara estrutura de custos, para permitir o uso amplo e eficiente dos dados. A recusa ao acesso deve ser justificada por escrito. O requerente e os terceiros envolvidos podem invocar um tribunal para verificar a negação e a autoridade pública deve dar ao tribunal pleno acesso à informação.

As autoridades públicas são obrigadas a publicar regularmente descrições organizacionais e descrições de tarefas, incluindo visões gerais dos tipos de registros que podem ser acessados, bem como um relatório anual público sobre o tratamento dado ao direito à informação. Levando em consideração as enormes possibilidades que ocorrem com o rápido desenvolvimento e difusão de novas mídias, há diversas abordagens para dar conta dessas demandas básicas. Autoridades governamentais devem promover o uso de software livre, estabelecer a publicação automática dos registros apropriados e estabelecer a forma mais barata e menos complexa de acesso digital.

A renúncia ao “princípio de segredo”, conceito administrativo e político completamente desatualizado de estado, enseja a promoção do “princípio da publicidade”, com cidadãos responsáveis como base para as atividades de governo e planejamento - o Partido Pirata está convencido de que esses princípios são pré-requisitos cruciais para uma sociedade pautada no conhecimento moderno, livre e democrático.

O Partido Pirata suporta a identificação obrigatória para os policiais. Oficiais em serviço durante assembleias públicas, devem ser obrigados a usar identificação claramente distinguível, mesmo à distância. Esta identificação deve ter a forma de um pseudônimo (um número, por exemplo) e pode variar em sua implementação. Deve ser possível identificar uma pessoa por sua identificação em qualquer momento após a implantação, dada uma ordem judicial oficial. O oficial superior é responsável pela aplicação efetiva das exigências de identificação e pela manutenção de registros corretos para a atribuição de identificação às pessoas. Os agentes policiais devem ser legalmente obrigados a evitar violações por outros policiais, ou, caso não seja possível, denunciar e identificar os respectivos policiais ou oficiais. Violações desses direitos (vestimenta identificada, correta manutenção da lista de atribuições, a prevenção / denúncia de violações) devem ser puníveis sob o escopo do direito criminal.

traduzido de: Yes, The Pirate Party Is A Silly Name, And That’s Why It Works

Partidos Piratas - ZACQARY ADAM GREEN

“Partido Pirata? Você está falando sério?” Eu ouço isso o tempo todo quando estou angariando simpatizantes. “Com um nome como esse, como você vai ter sucesso?” Bem, eu respondo, ele chamou sua atenção, não foi?

A última vez que prospectamos em parques de Nova York, a maioria das conversas foi mais ou menos assim:

“Oi, você está cansado de política?”

A pessoa continua caminhando.

“Esquerda e direita sempre a dizer a mesma coisa?”

Eles continuam andando.

“Eu sou do Partido Pirata!”

Eles páram. Eles viram lentamente.

Piratas. Arr, macamos me mordam. “Hohoho! Um tesouro precioso e uma garrafa de rum!”: essa é a imagem a que o nome imediatamente remete muitas pessoas. Elas riem. Dizemos que não temos um presidente, e sim um capitão, e elas riem mais ainda. Dizemos que queremos declarar um motim contra o governo corrupto, e que os lados estão divididos.

Agora eles já baixaram a guarda. Eles prestam atenção. Então falamos sobre como a privacidade e liberdade de expressão estão sob ameaça. Falamos sobre como as leis de propriedade intelectual estão na verdade prejudicando, e não ajudando a economia. Falamos sobre democracia líquida e seu potencial para deixar as pessoas mais informadas, engajadas e no controle de seu governo. E, Por Deus, eles ouvem! E isso soa como uma boa ideia.

Compare isso com ser sério. E se nós nos chamássemos o Partido do Conhecimento, ou o Partido da Liberdade Intelectual? O Partido Cultura Livre? O Partido do Empoderamento? A maioria das pessoas não nos daria uma segunda olhada. Especialmente em países como os Estados Unidos, onde a apatia política está no nível mais alto de todos os tempos, ser seguro e sério não vai chegar a lugar nenhum. Contra-intuitivamente, agir sério é a maior barreira contra ser levado a sério que um movimento sócio-político poderia ter. Se você quiser envolver apenas um pequeno subconjunto de peritos em política e ativistas hardcore, por todos os meios, seja profissional. Mas se você quer a atenção de um público que cada vez fica mais obtém suas notícias de humoristas e comediantes, no lugar de jornalistas, há coisas piores que você poderia fazer do que usar um tapa-olho e colocar um papagaio no ombro.

Não fuja do imaginário pirata. Adote-o com orgulho! E, pelo amor de Deus, não fale como um político. Relaxe. Converse com as pessoas como se fossem seus amigos, seja coloquial. Tenha senso de humor, e não tema que largar uma piada ou soltar a língua prejudique sua credibilidade. Para cada pessoa chata e tensa cujo apoio você perde gritando “Y'arrrrrrr!”, você vai ganhar o apoio de 10 pessoas maravilhosas que há anos não dão atenção para a política.

Zacqary Adam Greené Diretor de Operações do Partido Pirata de Nova Iorque. Ele é cineasta, artista, e Chefe do Executivo da Plankhead, um coletivo de cultura livre, organizações artísticas, e barco pirata. Ele produz projetos absurdos, com títulos como “Seu rosto é um saxofone”, de sua casa em Long Island.

traduzido de: Games Developer Gives Customer Support To Pirate Bay Downloaders

por “enigmax”, 26 de outubro de 2012, no Torrent Freak

Não é incomum que produtores de conteúdo fiquem loucos quando descobrem que seu trabalho está disponível no The Pirate Bay. Mas, enquanto grandes gravadoras e estúdios de cinema pensam que a melhor alternativa é buscar apoio legal para processar os responsáveis pela postagem, existe um outro caminho. O desenvolvedor de jogos Jonatan Söderström - Catcus - entrou na seção de comentários do Pirate Bay e começou a dar suporte gratuito aos piratas. O sueco ficou louco ou isso faz mais sentido no final das contas?

Lançado apenas três dias atrás, o jogo para PC Hotline Miami já é praticamente um hit. Seu estilo retrô com visão de cima (estilo Grand Theft Auto original) está recebendo elogios - a Eurogamer quase não teve o que apontar de negativo no jogo e concedeu 10/10, e enquanto este artigo é escrito a sua pontuação no Metacritic é de 86.

É claro que, não importa o quão bom (ou ruim) é um jogo, uma coisa é quase certa - ele vai aparecer muito rapidamente em sites de compartilhamento de arquivo. Hotline Miami não é diferente.

O jogo foi lançado na terça-feira e um dia mais tarde estava estava no The Pirate Bay. As pessoas logo baixaram, felizes por deixarem comentários - a maioria positivos - na seção de comentários do site

Algumas pessoas, no entanto, tiveram problemas para rodar o jogo.

“Sempre que eu tento iniciar o jogo eu recebo [um] erro”, explicou o usuário randir12: “Error defining an external function.”

“Às vezes, o jogo funciona se eu clicar em ignorar, mas não há som.”

É comum que os usuários de torrent ajudem uns aos outros na seção de comentários, mas dessa vez a ajuda veio de um lugar inesperado.

“Olá! Eu sou Jonatan Soderstrom. Eu e meu amigo Dennis Wedin fizemos este jogo “, escreveu um usuário chamado cactus69.

"Estamos trabalhando em uma atualização que, espero, dará conta de todos os erros, e vamos tentar dar um polimento extra nos próximos dias. Seria ótimo se você pudesse atualizar o torrent quando a atualização fosse lançada! Seria ótimo se as pessoas jogassem sem bugs. Espero que todos gostem do jogo!”

Mas Soderstrom, força motriz da CactusQuid, na Suécia, não parou por aí.

“Para o problema de ‘Error defining an external function’, tente reiniciar o sistema e voltar a jogar; esse erro pode aparecer quando o seu computador está ligado há muito tempo. Vamos tentar descobrir se há mais do que isso”, escreveu ele para randir12.

Soderstrom passou então a solucionar um problema com o joystick experimentado por outro usuário.

Mostrando descrença com a atitude do sueco, seguiram-se um punhado de comentários agressivos de pessoas que simplesmente não podiam aceitar que um desenvolvedor jogos agisse assim, acreditando que Cactus69 era um impostor.

“A título de registro, parece que cactus69 realmente é Jonatan Soderstrom”, confirmou um moderador do Pirate Bay, acalmando a tempestade.

Um pouco mais tarde Soderstrom retornou ao local avisando aos usuários que uma “atualização deve sair em breve” e “sintam-se livres para comprar o jogo se gostarem dele.”

Mais tarde, no Twitter, o desenvolvedor foi pragmático sobre baixarem o seu trabalho.

“Eu não quero que as pessoas pirateiem Hotline Miami, mas entendo que façam isso. Eu andei quebrado nos últimos um mês ou dois. É uma merda,” escreveu.

Pessoas que apreciam uma atitude decente e jogabilidade retrô de excelente qualidade podem ajudar a aliviar a situação financeira de Soderstrom. Hotline Miami está disponível no GOG por apenas $8,99 ou na Steam por €8,49, se seu lance é esse.

Partido Pirata do Brasil (PIRATAS)

(o Observatório dá uma pausa nas traduções para compartilhar esta matéria publicada por um jornal alternativo do Rio Grande do Sul, que tem como fonte Felipe Magnus Gil, Pirata brasileiro e amigo da casa )

Militantes cibeméticos aportam na política nacional com o PIRATAS - Partido Pirata do Brasil

Leandro Hein Rodrigues, para o Jornal Tabaré

A história dos piratas se confunde com a própria história da navegação. O termo apareceu já no poema épico Odisseia, onde Homero citou os vagabundos do mar, antes mesmo dos gregos inventarem a democracia. No século XVII a água morna do Mar das Caraíbas abrigava muitos desses navegadores errantes. Apesar do que consta em nosso imaginário, há registro de que esses piratas eram bastante organizados: cada um tinha sua função, prezavam muito a liberdade, e praticavam a democracia em suas naus, de forma que o capitão era eleito e poderia ser destituído a qualquer momento pela tripulação. Mas o mundo tem mudado rapidamente, e nos últimos anos, com a evolução e popularização da internet, muitas práticas estão estruturalmente diferentes. Mesmo os termos “navegar” e “pirataria” receberam novos significados. Navegar, hoje, é também utilizado para a exploração do ambiente cibernético da rede mundial, e pirataria significa copiar ou reproduzir algo sem a expressa autorização do titular, o que tem sido muito usado no caso de compartilhamento de arquivos. Da mesma forma que os piratas setecentistas transportavam riquezas através dos oceanos, piratas virtuais intercambiam informações entre os continentes. Essas mudanças inspiraram novas abordagens políticas, como o Partido Pirata.

O movimento surgiu na Suécia em 2006 defendendo liberdade na internet, privacidade na rede e transparência pública - mas sua principal bandeira é a democracia direta. Com o sucesso sueco, os ideais piratas se difundiram de forma independente e descentralizada pela Europa e, posteriormente, para outros lugares do mundo, como na Alemanha. Lá, nas últimas eleições estaduais, o Partido Pirata aumentou sua bancada de 20 para 45 parlamentares. Por aqui, os Piratas aportaram em 2007, capitaneados por estudantes e profissionais de informática da USP. Marinheiros de primeira viagem, vêm aprendendo na prática e com o exemplo europeu. A partir de São Paulo, a agremiação vem ancorando em outros portos brasileiros, como Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

OS PIRATAS TUPINIQUINS

Na Suécia o compartilhamento de arquivos não é crime. Apesar disso, no dia 31 de maio de 2006, o governo sueco reprimiu as atividades do sítio The Pirate Bay, dedicado à indexação de arquivos para baixar. A empresa onde ficam hospedados os servidores do site foi invadida por policiais, teve computadores apreendidos e foi estipulada uma multa milionária aos responsáveis. Dias depois, essa ação gerou uma onda de protestos nas ruas de Estocolmo e Gotemburgo, que culminou na criação do primeiro Partido Pirata.

No Brasil o compartilhamento de arquivos é tratado pelo Código Penal, que em seu artigo 184 trata de direitos autorais e considera crime apenas os casos que visem lucro, direto ou indireto. Apesar disso, o Partido Pirata avança também no território brasileiro. Uma região de muita força e importância para o partido é o Nordeste, mais especificamente Pernambuco. Sua primeira convenção, realizada nos dias 27 e 28 de julho deste ano, reuniu ativistas e simpatizantes de 14 outros estados para aprovar estatuto e programa partidário, e construir a ata de fundação com cerca de 130 pessoas assinando como fundadoras do partido no Brasil.

No Rio Grande do Sul ainda há um difícil percurso pela frente. Felipe Magnus Gil, coordenador do partido no Rio Grande do Sul e fundador do movimento em Porto Alegre, expõe os principais obstáculos:

“Estamos em processo de fundação. Precisamos de R$ 20 mil para custear a publicação de toda a documentação no Diário Oficial da União e nos oficializarmos de fato”. As primeiras investidas na capital gaúcha se deram em setembro de 2009, quando se reuniram aproximadamente 10 pessoas. Em março de 2010 aquele grupo se desfez, e Magnus Gil abandonou temporariamente as atividades do partido. Em 2011, porém, após participação em eventos como o Fórum Internacional do Software Livre, que acontece anualmente em Porto Alegre, ele teve contato com outros membros do partido, e reassumiu suas atividades políticas, dessa vez colaborando com produção de propaganda para o grupo nacional. Em abril de 2012 viajou para o Rio de Janeiro, onde ficou 40 dias realizando ações com o coletivo carioca e integrando-se ao cenário nacional do partido. Após uma entrevista dada por Felipe para um jornal de grande veiculação, em junho, alguns simpatizantes entraram em contato, surgindo um novo grupo do partido em Porto Alegre, autodenominado Piratas Gaúchos.

Atualmente o coletivo conta com dez integrantes ativos e vem se concentrando em um esforço de integração regional com cidades-chave do interior. Magnus Gil chama a atenção para as peculiaridades do Partido Pirata do Brasil. “O Piratas não pretende ser um partido de causa única, mas sim, um partido de atuação ampla. Estamos construindo propostas para todas as áreas, para todas as necessidades da população. Estamos, nesta construção, abraçando diversas causas de diversos movimentos sociais, que estão nos ajudando muito na caminhada de fundação. O Piratas surpreende por algumas bandeiras menos tradicionais, como o direito à diversidade sem opressão, descriminalização do usuário de drogas ou revisão das leis sobre compartilhamento, distribuição de conteúdo, direitos autorais e de patentes, e também pela abordagem proposta em alguns temas mais fundamentais, como uma reformulação do sistema educacional que permita o engajamento colaborativo dos agentes envolvidos no processo e a adoção de um modelo de segurança pública não repressivo. Mas as bandeiras que adornam o mastro principal são a da inclusão (social, econômica e digital) e da chamada democracia plena ou direta.

DEMOCRACIA E LIBERDADE

A grande aposta do Piratas está na forma que essas políticas podem ser estabelecidas, pois já se passaram alguns milênios desde que os gregos desenvolveram o conceito de democracia como um regime onde os cidadãos decidem e participam dos processos políticos. Hoje, no Brasil e em boa parte do mundo, é a democracia representativa o sistema mais utilizado, onde representantes eleitos pela população definem leis e regras supostamente segundo as vontades da mesma. O Partido Pirata propõe que as decisões sejam tomadas coletivamente através de ferramentas digitais desenvolvidas em software livre, de maneira que todos os cidadãos tenham a possibilidade de votar e manifestar expressa e diretamente suas vontades ou preferências. Evitando o que eles chamam de ditadura da maioria, a proposta é modernizar a democracia. Este modelo vem sendo implantado gradativamente em alguns parlamentos de cidades europeias. Berlim é o exemplo mais célebre. "Acreditamos em uma democracia direta, onde, em um futuro talvez remoto, todos os partidos (incluindo o nosso) sejam inutilizados, para que as pessoas escolham seus destinos sem necessidade de intermediários.” sentencia Magnus Gil.

Um abrangente relatório publicado pelo Dutch Institution for Information Law e o CentERdata revela que, comparados com o resto da população, compartilhadores de arquivos são mais propensos a pagar por filmes, livros, jogos, shows e ingressos de bilheteria. O relatório revela ainda que o bloqueio de sites como o The Pirate Bay faz muito pouco para dissuadir os consumidores de compartilhar arquivos com copyright.

traduzido de: File-Sharers More Likely to Pay for Movies, Books, Games and Concerts

Por “Ernesto”, fundador e editor chefe do TorrentFreak.

No início desta semana, uma pesquisa da American Assembly, afiliada à Columbia University, mostrou que compartilhadores dos EUA compram 30% mais música que aqueles que não as compartilham.

Dois dias depois, a Dutch Institution for Information Law e o CentERdata publicaram um relatório semelhante que vai ainda mais longe. O levantamento revela que mais de um quarto (27,2%) dos cidadãos holandeses de mais de 16 anos baixou a partir de fontes ilegais durante o ano passado.

Curiosamente, contudo, os mesmos dados também mostram que estes compartilhadores de arquivo são mais propensos a pagar por uma grande variedade de mídia e entretenimento, mesmo quando os resultados dos 2'009 questionados é controlado por idade.

O gráfico abaixo mostra que compartilhadores estão pagando por música digital, filmes, jogos e livros com mais freqüência, em comparação com aqueles que não baixaram arquivos de fontes ilegais (tabela), com resultados controlados por idade.

Por exemplo, compartilhadores que “pirateiam” filmes ou programas de TV são três vezes mais propensos a pagar por downloads e streams de filmes e séries de TV. Compartilhadores de música, por sua vez, são quatro vezes mais propensos a pagar por downloads de música e streams.

Colocados de outra forma, os mesmos dados concluem que dois terços de todos os compartilhadores de música pagam por downloads de músicas ou streams.

Compartilhadores são mais propensos a comprar música, filmes (download ou streaming), bem como livros, filmes e jogos por meio digital.

Curiosamente, efeitos semelhantes são encontrados para a mídia física, mas aqui as diferenças são menores. A conclusão é, todavia, que compartilhadores também são mais propensos a comprar livros físicos, CDs, DVDs e jogos.

A diferença é mais pronunciada para os jogos, com 65% contra 14%.

Compartilhadores são mais propensos a comprar músicas, livros, filmes e jogos físicos

Falando com o TorrentFreak, o pesquisador Joost Poort explica suas descobertas, argumentando que compartilhadores tendem a ser consumidores mais pesados de entretenimento que aqueles que não compartilham nada.

“Algumas pessoas são muito vidradas em música, assistir filmes, jogar ou ler livros. Acredito que nossas descobertas indicam que essas pessoas tendem a fazer um uso mais intensivo de todos os canais disponíveis, tanto legais quanto ilegais.”

“Para a maioria dos consumidores, não há muralha da China entre conteúdo legal e ilegal; eles decidem que fontes usar a depender de suas necessidades e expectativas”, acrescenta.

Além de hábitos de consumo de mídia, a pesquisa também analisou os gastos com entretenimentos relacionados, tais como concertos, ingressos de cinema e mercadorias. Mais uma vez, os pesquisadores concluem que compartilhadores estão gastando dinheiro com mais frequência que o resto da população.

Quem baixou filmes de fontes ilegais durante os últimos 12 meses tem 50% mais chances de ir ao cinema que quem não baixou nada, por exemplo (64% vs 42%).

Compartilhadores são mais propensos a visitar casas de show, cinema e comprar merchandising.

A correlação, no entanto, não deve ser interpretada como uma relação causal (causa e consequência). Não necessariamente as pessoas compram mais porque compartilham arquivos, ou viceversa. Enquanto a amostragem pode ser um fator, outras variáveis, como o interesse em filmes e música, podem ser responsáveis por muito deste efeito.

Os pesquisadores enfatizam que os dados devem, ainda assim, servir de aviso para as indústrias de entretenimento, pois revelam que muitos compartilhadores também são clientes.

“A correlação se destaca como um aviso para que as indústrias não se indisponham com seus clientes mais importantes ao criminalizar o seu comportamento. Meu lema é: não processe seus clientes, seduza-os”, declarou Joost Poort ao TorrentFreak.

A pesquisa também analisou o efeito do bloqueio judicial ao Pirate Bay na Holanda. Estes resultados mostram que, entre os clientes de provedores que fazem parte do bloqueio, apenas uma pequena minoria (5,5%) diz que ter parado de fazer download ou baixar menos.

De acordo com Poort, punir as pessoas e censurar a Internet é fútil.

“Eu não vejo muito sentido em bloquear sites ou ir atrás de quem baixa seus arquivos. Isso tornará as pessoas mais espertas e mais convencidas a baixar de fontes ilegais. ”

Poort ainda diz ao TorrentFreak que não vê luz na fim do túnel para as medidas de defesa estrita aos direitos autorais. Em vez disso, a indústria do entretenimento deve se concentrar mais em melhorar o que oferecem legalmente.

“Acerte seu modelo de negócio e perceba que os consumidores não aceitam mais o que eles tinham de aceitar há 20 anos”, diz Poort.

A pesquisa apóia essa postura, ao revelar que o compartilhamento de arquivos de música está em declínio na Holanda, um resultado que pode ser em parte atribuído a serviços legais recém-lançados, como o Spotify.

Os resultados completos da Institution for Information Law Report estão disponíveis aqui em holandês. Uma versão em Inglês está prevista para ser publicada em algumas semanas.

traduzido de: A Bit Of 1984: Biometrics Used In Argentina Today

por Juan Manuel Santos

Algum tempo atrás, houve aqui um post que mencionou o maior banco de dados de DNA do mundo. Bem, eu não sei se é o maior, mas alguns países estão perigosamente perto disso.

Quando eu lí e traduzi aquele post, pensei imediatamente sobre o que aconteceu e está acontecendo em meu país de origem, a Argentina. Eu estava prestes a começar minhas férias na Europa, e pensei que esta viagem em particular me ajudaria a escrever este artigo. Eu não estava errado.

Dados biométricos não são novidade para nós argentinos. Um dos sistemas de coleta de impressões digitais foi inventado em Buenos Aires e utilizado como ferramenta durante as ditaduras militares que o país sofreu (especialmente a última). Na verdade, graças a uma lei promulgada durante uma dessas ditaduras, todo cidadão deve ter uma identificação emitida pelo governo, que consiste em seu nome, sobrenome, endereço, data de nascimento, impressão digital, sexo e fotografia.

Seja porque, culturalmente, levamos muito a sério o direito à identidade (milhares de pessoas “desapareceram” durante a última ditadura), ou por qualquer outro motivo, ao longo dos anos fomos levados a pensar nisto como parte da nossa sociedade, para bem ou para mal. Além disso, nem governo, nem forças policiais, militares ou qualquer outra organização, pública ou privada, buscou expandir seu controle sobre este dados, seja para interesses próprios, seja para interesses “genuínos”. Isto é, até agora.

Documentados em conjunto, num excelente artigo de autoria da EFF e da Fundación Vía Libre (Se você ainda não o fez, por favor os leia. Eles fazem um trabalho muito melhor que o meu ao reportar isto), os recentes avanços do governo neste campo são ultrajantes, para dizer o mínimo. Originalmente, ninguém se importava com sua impressão digital (e sua fotografia não era sequer digitalizada), a menos que você fosse um criminoso (suspeito ou condenado). Mas, graças a um decreto executivo emitido no final do ano passado, isso já está mudando (sim, um decreto executivo, algo que não teve sequer revisão Parlamentar. Sem apelar ao sensacionalismo, algo digno de uma ditadura).

Em novembro de 2011, foi criado o Sistema Federal de Identificação Biométrica de Segurança (SIBIOS, em espanhol). Por assustador que o nome pareça, a realidade é ainda pior. Basicamente, isto significa (mas não apenas) que a Polícia Federal já tem acesso total ao banco de dados do Registro Nacional de Pessoas e vice-versa. Para isso, é precisa contabilizar o fato de que novas identificações e passaportes são digitalizados, o que significa que a sua impressão digital é salva em um banco de dados pelo simples fato de que você tem dedos (um banco de dados bastante atraente a ladrões de identidade, por sinal). Além disso, todo os nascidos a partir de 1º de janeiro de 2012 têm seus dados biométricos digitalizados e armazenados. É claro que, uma vez que os passaportes expiram, são emitidos novos digitalizados, de modo que, se você nasceu antes de 2012, a única esperança de não ter seus dados biométricos registrados é nunca saindo do país (na verdade, quando você completa 16 anos é obrigado a renovar sua identidade, então, tecnicamente, você teria que ter nascido antes de 1996).

Se ainda assim você não está com medo, há a segunda parte: para quê isso pode ser usado. Eu disse antes que minha viagem iria me ajudar a escrever este artigo, e houve uma situação particular em que isto se refletiu. Quando estava em San Sebastián, o gerente do hostel (norte-americano, acho eu) me perguntou:

Gerente: Argentina? Não é esse o país em que você não pode comprar dólares a não ser que esteja viajando pra fora? (Nota: na verdade isso vale qualquer tipo de moeda estrangeira, não apenas dólares)

Eu: *envergonhado* Sim…

Gerente: E também é verdade que você tem de devolver os dólares se não viajar?

Eu: *morrendo de vergonha * Sim …

Gerente: Mas como é que eles sabem que você não viajou?

Enquanto eu contava pra ele sobre este novo sistema biométrico, e como ele foi implantado em todos os aeroportos internacionais(ou seja, não importa se você é estrangeiro ou não, a sua impressão digital e foto são tiradas quando você sai ou entra no país), seus olhos foram ficando esbugalhados. Eu nem cheguei a contar pra ele que a informação do aeroporto é enviada de volta para AFIP (Administração Federal de Rendas Públicas, equivalente à Receita Federal) para ser cruzada com as aplicações das pessoas que solicitaram moeda estrangeira. Tudo o que ele conseguiu dizer foi o quão assustador era aquilo, e nós concordamos que este é de fato um pesadelo Orwelliano.

Esse é apenas um dos usos, portanto, que o governo encontrou, em pouco menos de um ano. Eu tremo só de pensar nas outras coisas para as quais o governo poderia (vai) usar estas informações. E, apesar de vozes e queixas (não escutadas) de ONGs e do Partido Pirata local (em formação), me pergunto: será que este sistema, implementado em nome da segurança nacional, será um dia capaz de impedir que coisas assim aconteçam?

Juan Manuel Santos é um Engenheiro de Sistemas de Informação da Argentina. Membro do Partido Pirata Argentino, é um ativista pela reforma do copyright, liberdade de cultura e software livre, além de um ávido usuário de GNU / Linux.

[nota do tradutor] O livro “1984”, do autor britânico George Orwell, retrata a vida em um estado totalitário ficcional. Mais informações aqui. Voltar.